SENADO FEDERAL – Comissão de Segurança Pública vota projetos para combater furtos de celulares e endurecer punições por crimes em vias públicas nesta terça-feira.

A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado se reunirá nesta terça-feira, 8 de outubro, para deliberar sobre uma série de projetos de lei que visam aumentar a segurança pública no país. As propostas em pauta têm como objetivo combater o furto e o roubo de celulares, endurecer as penas para crimes cometidos em vias públicas e aprimorar a eficácia da execução penal.

Um dos principais projetos a ser votado é o PL 6.043/2023, de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O projeto estabelece a obrigatoriedade do bloqueio do código IMEI (Identificação Internacional de Equipamento Móvel) de celulares que foram roubados, desde que haja o registro do boletim de ocorrência. Esta medida visa impedir que os aparelhos continuem a ser utilizados ou revendidos, pois, ao serem bloqueados, esses dispositivos não conseguem realizar chamadas nem acessar a internet móvel.

O senador Jorge Seif (PL-SC), que atua como relator do projeto, já se manifestou favoravelmente à proposta e sugeriu que o bloqueio possa ser realizado também por tecnologias disponibilizadas pelo governo. Após a votação na CSP, o projeto seguirá para a Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), onde será analisado em caráter decisivo.

Outro projeto relevante em discussão é o PL 3.191/2024, de autoria do deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ). Essa proposta torna crime a obstrução de vias públicas com barricadas, especialmente quando realizada para a prática de crimes ocultos, com penas que variam de três a cinco anos de reclusão. Caso aprovado na CSP, o projeto será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para decisão final, podendo ser enviado diretamente para sanção presidencial, a menos que haja recurso para votação no Plenário.

Além disso, será discutido o PL 5.002/2024, de Magno Malta (PL-ES), que propõe modificações na Lei de Execução Penal. A proposta obriga a prestação de serviços comunitários ou o pagamento de multas quando o regime aberto se der por descumprimento de penas alternativas, buscando garantir uma maior efetividade na execução das penas.

A CSP também analisará o PL 1.588/2022, do deputado Rodrigo Coelho (Podemos-SC), que visa conceder o título de Capital Nacional dos Bombeiros Voluntários ao município de Joinville, em Santa Catarina. A proposta, relatada pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), recebeu recomendações favoráveis e tramitará em caráter terminativo na comissão.

As deliberações de hoje são fundamentais para o avanço das políticas públicas de segurança no Brasil, refletindo um esforço conjunto para tornar as cidades mais seguras e para melhorar a eficácia do sistema penal.