De acordo com o texto do projeto, o poder público, em conjunto com as forças de segurança e com apoio técnico e financeiro da União, deverá assegurar a integridade das instituições de ensino consideradas inseguras ou localizadas em áreas de risco. Medidas como a implementação de sistemas de controle de acesso e de alarme estão previstas para garantir a proteção dos alunos e professores.
Além do PL 1.676/2023, a CSP também irá discutir outros projetos importantes. Entre eles, está o PL 16/2024, que propõe a criação do Livro Nacional do Mérito na Segurança Pública, idealizado pelo ex-senador Flávio Dino (MA) e com parecer favorável do senador Sérgio Petecão (PSD-AC). Neste livro, serão registrados os nomes daqueles que se destacaram em suas atividades no setor de segurança.
Outro projeto relevante a ser discutido é o PL 4.805/2020, que estabelece medidas mais eficientes de proteção a testemunhas que denunciem atos ilegais de interesse público. Proposto pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e com relatório favorável do senador Sergio Moro (União-PR), a proposição visa garantir a segurança e o sigilo da identidade daqueles que se arriscam em nome da justiça.
Por fim, os senadores votarão o Projeto de Resolução (PRS) 23/2024, que visa instituir a Frente Parlamentar de Defesa da Polícia Penal, sugerida pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) e com relatório favorável de Sergio Moro. Essa frente parlamentar busca fortalecer a atuação dos agentes penitenciários e garantir melhores condições de trabalho para esses profissionais essenciais para a segurança pública.
-
-
-
-
