O senador Malta enfatiza a necessidade de oferecer aos agentes do Estado as condições adequadas para que possam exercer suas funções de maneira eficaz no combate aos maus-tratos direcionados a esse público vulnerável. Ele ressalta a vulnerabilidade desses profissionais, que muitas vezes se sentem desprotegidos ao relatar casos de violência.
O relator do projeto, senador Marcos Rogério, também do PL, expressou seu suporte à proposta e observou que, apesar da obrigatoriedade legal de comunicar qualquer suspeita de violência contra crianças e adolescentes, ainda não existe uma legislação que garanta segurança aos agentes que se encontram na posição de fazer tais denúncias. Em seu relatório, ele enfatiza que a criação de uma lei específica é crucial para incentivar a comunicação de casos e para proteger aqueles que tomam essa iniciativa.
Caso o projeto receba aprovação na CSP, ele seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será analisado em decisão final. Além dessa proposta, outros dois projetos importantes estarão em pauta na mesma reunião. Um deles visa aumentar a pena para o crime de estelionato, enquanto o outro institui o dia 30 de agosto como o Dia Nacional do Conselheiro Comunitário de Segurança. Essas discussões são fundamentais para melhorar a segurança pública no país e reforçar o comprometimento com a proteção de crianças e adolescentes.
Os desdobramentos dessa reunião poderão afetar significativamente aspectos importantes da segurança pública nacional, e a expectativa é de que os temas sejam amplamente debatidos na busca por soluções eficazes.
