A iniciativa é de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e conta com o respaldo do relator, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que apresentou um parecer favorável à aprovação da proposta. O projeto representa uma importante medida para garantir a segurança e proteção dos trabalhadores do setor de transporte, especialmente em meio a cenários de violência urbana cada vez mais frequentes.
Além disso, outro ponto relevante da pauta da reunião é o PL 6.043/2023, que visa tornar obrigatório o bloqueio do código IMEI dos celulares em casos de furto, roubo ou extravio, a partir da realização de um boletim de ocorrência. O IMEI, que funciona como uma identidade única para cada aparelho móvel, é essencial para inibir a comercialização de dispositivos roubados e contribuir para a segurança dos cidadãos.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) é o responsável pela proposição desse projeto, que conta com o relatório favorável do senador Jorge Seif (PL-SC). A discussão desses temas pertinentes à segurança pública acontecerá na sala 9 da ala Alexandre Costa, reunindo representantes e especialistas para debater e deliberar sobre essas questões que impactam diretamente a sociedade.
