SENADO FEDERAL – Comissão de Segurança Pública discute ampliação da Lei Maria da Penha para proteger crianças e adolescentes em situação de violência.



A Comissão de Segurança Pública (CSP) está avaliando um projeto que propõe a inclusão de medidas protetivas da Lei Maria da Penha para crianças e adolescentes que são vítimas de violência física, sexual, psicológica, negligência ou abandono. O PL 4.607/2020, que inclui acompanhamento psicológico, responsabilização de instituições por servidores que favoreçam a violência e tratamento prioritário em programas de proteção, precisa passar por um novo turno de votação no colegiado antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

Essa iniciativa visa garantir que crianças e adolescentes em situações de violência recebam o apoio e a proteção necessários para superar essas experiências traumáticas. O acompanhamento psicológico é essencial para ajudar essas vítimas a lidar com os impactos emocionais dos episódios de violência, enquanto a responsabilização de instituições por comportamentos que contribuam para a perpetuação da violência é uma medida importante para prevenir novos casos.

Além disso, o tratamento prioritário em programas de proteção garante que essas crianças e adolescentes sejam atendidos de forma adequada e que suas necessidades sejam consideradas com urgência. A Lei Maria da Penha, que já é uma importante ferramenta de combate à violência contra as mulheres, pode ser estendida para proteger também os mais jovens em situações de vulnerabilidade.

O PL 4.607/2020 representa um avanço na legislação brasileira ao reconhecer a importância de proteger as crianças e os adolescentes que são vítimas de violência. Espera-se que os parlamentares analisem com cuidado essa proposta e tomem as medidas necessárias para garantir a sua aprovação, assegurando assim um ambiente mais seguro e acolhedor para as futuras gerações.

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