O senador Wilder Morais ressalta a crescente importância dos aplicativos de navegação na vida cotidiana, mas alerta que, na busca por rotas mais rápidas, esses serviços podem direcionar os usuários por caminhos perigosos, frequentemente cruzando regiões com forte presença de grupos criminosos. O intuito do projeto é garantir que os usuários estejam cientes sobre os riscos associados a determinadas áreas, prevenindo assim situações que possam colocar em risco não só a integridade física, mas também o patrimônio dos cidadãos.
No relatório apresentado por Mourão, ele apoia a iniciativa, mas sugere algumas mudanças significativas. Entre elas, a adição dos aplicativos de transporte individual à regulamentação, ampliando o escopo de proteção ao público. O relator também indica que as informações sobre as áreas consideradas de risco devem ser fornecidas pelas secretarias estaduais de segurança pública, em colaboração com a Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Em adição a essa proposta, a CSP também discutirá um projeto que visa aumentar as penas para líderes de organizações criminosas, uma iniciativa da senadora Margareth Buzetti (PP-MT). Com o projeto, conhecido como PL 839/2024, os envolvidos em financiamentos ou integrações a grupos que utilizam armas ou violência poderiam enfrentar penas de até 20 anos, o que representa um aumento significativo em relação à atual pena máxima de oito anos.
A tramitação de ambos os projetos ocorrerá de modo terminativo; ou seja, caso sejam aprovados na comissão e não haja recurso para discussão em Plenário, poderão seguir diretamente para a Câmara dos Deputados para avaliação. Essa reunião da CSP, portanto, promete um impacto considerável nas políticas de segurança pública no país, abordando tanto a proteção dos cidadãos em suas rotas diárias quanto a severidade das penalidades para atos de criminalidade organizada.
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