SENADO FEDERAL – Comissão de Segurança Pública debate impactos da liberação de jogos de azar na segurança pública em audiência pública solicitada por senador.



A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou, em sua última reunião, a realização de uma audiência pública para discutir os efeitos da legalização dos jogos de azar na segurança pública. Um requerimento apresentado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) foi o responsável por pautar o debate, já que o parlamentar se posiciona contrário ao projeto de lei (PL 2.234/2022) que visa liberar a exploração de cassinos, bingos e outros jogos do gênero.

De acordo com Girão, a liberação dos jogos de azar poderia resultar em um aumento dos crimes de lavagem de dinheiro e sonegação fiscal, além de levantar questionamentos sobre o perfil dos turistas que seriam atraídos para o Brasil por conta dessas atividades. O senador argumenta que a jogatina poderia atrair um tipo de turismo indesejado, que buscaria facilidades em um país como o Brasil, o que poderia resultar em problemas como o aumento da prostituição, principalmente infantil e juvenil.

Na tentativa de ampliar o debate sobre o tema, Girão e outros senadores defenderam a realização de mais audiências públicas em outras comissões, antes que o projeto de lei seja votado no Plenário. A proposta está prevista para ser analisada apenas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para votação no Plenário.

Além disso, durante a reunião, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que presidia o encontro, retirou da pauta o PL 1.482/2023, que trata da Política Nacional de Promoção da Cultura de Paz nas Escolas. O parlamentar também adiou a análise do PL 3.673/2021, que propõe a dispensa da confissão do investigado para a realização de acordo de não persecução penal.

Com essas discussões e adiamentos, o cenário político em relação à liberação dos jogos de azar no Brasil continua sendo pauta de debate e reflexão no Congresso Nacional, com diferentes atores apresentando argumentos a favor e contra a legalização dessas atividades. O desfecho dessas questões ainda está em aberto, com a necessidade de uma análise mais aprofundada dos impactos que essa medida poderia trazer para a segurança pública e para a sociedade como um todo.

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