SENADO FEDERAL – Comissão de Segurança Pública debate impactos da liberação de jogos de azar na segurança pública em audiência pública.



A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou, em uma reunião realizada nesta terça-feira (28), a realização de uma audiência pública para discutir os possíveis impactos da liberação de jogos de azar na segurança pública. O pedido para a realização dessa audiência partiu do senador Eduardo Girão, do partido Novo, representante do estado do Ceará, que se posiciona contrariamente ao projeto de lei (PL 2.234/2022) que propõe a liberação da exploração de cassinos e bingos, além de outros jogos do gênero.

No requerimento 28/2024, Girão expressa sua preocupação com os efeitos negativos que a liberação dos jogos de azar poderia trazer, como o aumento da lavagem de dinheiro e da sonegação fiscal. O senador também questiona o tipo de turismo que seria incentivado por essa prática, afirmando que poderia atrair um turismo de baixa qualidade para o Brasil, envolvendo questões como prostituição, sobretudo infantojuvenil.

Durante a última semana, Girão, juntamente com outros senadores, defendeu a necessidade de realização de mais audiências públicas sobre o tema em diversas comissões, antes que o PL 2.234/2022 seja votado, enfatizando a importância de um debate amplo com a sociedade para analisar as implicações dessa proposta.

O senador Jorge Kajuru, que presidiu a reunião da CSP, retirou da pauta o PL 1.482/2023, oriundo da Câmara dos Deputados, que versa sobre a Política Nacional de Promoção da Cultura de Paz nas Escolas. Além disso, a análise do PL 3.673/2021, proposto pelo senador Wellington Fagundes, que dispõe sobre a dispensa da confissão do investigado para a realização de acordo de não persecução penal, também foi adiada a pedido do relator Flávio Bolsonaro.

Essas questões demonstram a relevância do debate em torno dos jogos de azar e da segurança pública, evidenciando a complexidade e a diversidade de temas abordados no âmbito da Comissão de Segurança Pública do Senado.

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