O pedido foi formulado pelo senador Magno Malta (PL-ES), que espera a presença de três representantes: Eduardo Tagliaferro, ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do TSE; Marco Antônio Martins Vargas, juiz auxiliar no gabinete do ministro Alexandre de Moraes; e Airton Vieira, juiz instrutor também vinculado ao ministério do mesmo ministro. Malta ressalta que as informações presentes no relatório são alarmantes e colocam em evidência preocupações sérias sobre o respeito aos direitos do devido processo legal, conforme o princípio do juiz natural e o sistema acusatório, além da legalidade das prisões realizadas.
O senador indicou, ainda, a possibilidade de que o TSE, por meio da AEED, tenha sido utilizado para funções que normalmente seriam atribuídas a forças policiais, algo que, segundo ele, extrapola as competências constitucionais da instituição e ameaça a separação dos poderes.
Além dessa discussão, antes da votação, a comissão também se debruçará sobre as emendas que poderão ser apresentadas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 2/2025). Cada comissão do Senado tem a permissão de propor três emendas ao Anexo de Prioridades e Metas da LDO de 2026, com o intuito de reforçar os recursos orçamentários específicos. Neste contexto, as comissões buscam alocar mais fundos para áreas prioritárias, visando aprimorar o atendimento público em diversos setores.
Depois que todas as emendas forem protocoladas, ficará a cargo do relator da LDO 2026, o deputado federal Gervásio Maia (PSB-PB), analisá-las para a elaboração de seu relatório final, que posteriormente será discutido na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, por fim, enviado ao Congresso Nacional para votação.
