O requerimento 21/2024, apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), foi o responsável por pautar essa audiência pública, assim como outras três que estão previstas para avaliar a execução da política. Damares também é encarregada de elaborar o relatório final que deverá ser concluído até novembro deste ano.
Além disso, o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública, Sandro Torres Avelar, já confirmou presença na reunião. Contudo, a CSP ainda aguarda a confirmação dos representantes de órgãos como Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Conselho Nacional de Justiça, entre outros.
A Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas é regulamentada pela Lei 13.812, de 2019, e tem como objetivo principal priorizar, com caráter de urgência, a busca e localização de pessoas desaparecidas, estabelecendo diretrizes e regras para sua efetivação. Desde a promulgação da lei, o número de registros de desaparecidos aumentou consideravelmente, chegando a cerca de 212 pessoas por dia, de acordo com dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Um dos elementos essenciais dessa política é o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, que consiste em um banco de informações públicas acessíveis pela internet, além de bancos de dados sigilosos destinados aos órgãos de segurança pública. A responsabilidade pela implantação, coordenação e atualização do cadastro é do MJSP em cooperação com os estados e demais entes federados.
A audiência será interativa e os cidadãos poderão enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, possibilitando a interação direta com os senadores e debatedores ao vivo. Esta é uma oportunidade para a sociedade participar ativamente do debate sobre um tema tão relevante e delicado como o desaparecimento de pessoas.
Portanto, essa audiência pública se mostra como um importante espaço de diálogo e reflexão sobre a execução da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, visando aprimorar os mecanismos de busca e localização de desaparecidos em nosso país.
