SENADO FEDERAL – Comissão de Segurança Pública Avalia Projeto que Regula Uso de Drones em Policiamento, Abertura para Inteligência Artificial e Armas em Debate

A Comissão de Segurança Pública (CSP) está prestes a deliberar sobre uma proposta legislativa inovadora que visa regular a utilização de drones no policiamento. A proposta em questão, identificada pelo número PL 3.611/2021, foi apresentada pelo senador Veneziano Vital do Rêgo, representante do MDB da Paraíba. Em sua versão original, o projeto proibia expressamente o uso de drones que operam com inteligência artificial ou que estejam armados. Essa restrição visava garantir um controle rigoroso sobre a aplicação dessas tecnologias no âmbito da segurança pública, assegurando que os direitos dos cidadãos fossem respeitados.

No entanto, o cenário legislativo ganhou novos contornos com a apresentação de uma emenda proposta pelo presidente da CSP, senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro. A emenda sugere a remoção das limitações referente ao uso de drones equipados com inteligência artificial e armamentos, o que poderia abrir um precedente significativo para a adoção de tecnologias mais avançadas no monitoramento e na atuação policial nas diversas regiões do país.

A discussão sobre o uso de drones no contexto da segurança pública é altamente relevante e polarizada. De um lado, os defensores da proposta argumentam que a tecnologia pode aumentar a eficiência das operações policiais, permitindo uma resposta mais rápida a situações de emergência e contribuindo para a redução da criminalidade. Esse tipo de ferramenta poderia proporcionar uma visão aérea em tempo real, fundamental em operações de grande escala, como desarticulações de quadrilhas ou ações em áreas de difícil acesso.

Já os críticos da emenda levantam preocupações sobre a privacidade e os riscos de abuso de poder que podem emergir com a liberalização do uso de drones armados e autônomos. Eles ressaltam que a falta de regulamentação rigorosa poderia levar a situações de violência desnecessária e a uma vigilância excessiva sobre a população, ferindo direitos fundamentais garantidos pela Constituição.

Com a votação se aproximando, a expectativa é alta quanto às decisões que a Comissão de Segurança Pública tomará, refletindo não apenas sobre as tecnologias em questão, mas também sobre o futuro da segurança no Brasil e das garantias individuais de seus cidadãos. As discussões prometem ser intensas, refletindo as tensões e desafios que cercam a implementação de novas tecnologias no contexto da segurança pública.

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