Atualmente, quando um celular é roubado ou perdido, o proprietário precisa tomar uma série de passos, o que pode ser um processo desgastante e demorado. Com a nova legislação, o bloqueio do IMEI será feito automaticamente, sem que o usuário precise realizar solicitações adicionais ou enfrentar a burocracia habitual. A proposta ainda recebeu uma emenda do relator, senador Jorge Seif (PL-SC), que sugere a adoção de tecnologias que tornem o processo de bloqueio ainda mais ágil e eficiente.
A aprovação do projeto na CSP segue um movimento crescente para implementar medidas mais rigorosas na esfera da segurança pública, especialmente em relação a crimes que envolvem aparelhos eletrônicos. A expectativa é que a nova lei não apenas diminua a quantidade de celulares em circulação no mercado negro, mas também iniba a prática de furtos e roubos, uma vez que a possibilidade de revenda se torna cada vez mais difícil.
Agora, o projeto segue para a Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), onde passará por uma nova avaliação antes de ser enviado para votação em plenário. A equipe de parlamentares envolvidos na proposta espera que a iniciativa ganhe apoio em todas as esferas, considerando a necessidade urgente de proteger os consumidores e regulamentar o setor de tecnologias móveis no país. Se aprovado, o PL 6.043/2023 poderá significar um avanço significativo na luta contra o crime e na proteção dos direitos dos cidadãos brasileiros.
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