O relatório favorável foi apresentado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), destacando a importância da proposta para aumentar a segurança e agilizar o processo de proteção às mulheres agredidas. De acordo com o texto, a vítima de violência terá acesso a um dispositivo eletrônico que permitirá o acionamento imediato da autoridade policial em caso de ameaça, proporcionando uma resposta mais rápida e eficaz diante de situações de risco.
Flávio Bolsonaro ressaltou a necessidade de aprimorar as medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal, que muitas vezes são morosas e não garantem a proteção adequada às vítimas de violência doméstica. O projeto busca preencher essa lacuna na Lei Maria da Penha, oferecendo mais segurança e amparo às mulheres em situação de vulnerabilidade.
A proposta também recebeu uma emenda da senadora Leila Barros (PDT-DF), que sugere a inclusão de um alerta sonoro de emergência para a vítima, caso o agressor viole o limite de distância estabelecido. Dessa forma, além de acionar automaticamente a autoridade policial, o dispositivo eletrônico emitirá um alerta sonoro para alertar a vítima sobre o risco iminente de uma nova agressão.
O autor do projeto, deputado federal Aluisio Mendes, destaca a importância de estabelecer uma previsão legal expressa para o monitoramento eletrônico, já que a prática era admitida apenas por uma resolução do Conselho Nacional de Justiça. Com a aprovação na CSP, o PL seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça, representando mais um avanço no combate à violência contra a mulher.
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