O senador Jorge Kajuru (PSB-GO), relator do projeto, demonstrou apoio à iniciativa, porém fez uma ressalva. Ele sugeriu que o repasse desses recursos seja voluntário, com o intuito de evitar a fragmentação dos mesmos. Essa medida visa garantir uma distribuição mais equitativa e eficiente dos recursos entre as cidades beneficiadas.
Inicialmente, o projeto também incluía os municípios como beneficiários de recursos provenientes de loterias voltados para o esporte. No entanto, essa parte do texto foi removida após consultas realizadas junto à Caixa Econômica Federal. A decisão foi tomada visando garantir a adequação do projeto às normas vigentes e evitar possíveis contestações futuras.
Com a aprovação na Comissão de Segurança Pública, o projeto segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Essa etapa será fundamental para verificar a viabilidade financeira da proposta e avaliar o impacto orçamentário que a sua implementação poderá gerar.
A expectativa é de que o PL 4.654/2023 seja bem recebido na CAE e siga em frente no processo legislativo. Caso seja aprovado, ele poderá trazer benefícios significativos para as cidades com guardas municipais, reforçando a segurança pública e contribuindo para o bem-estar da população.
