Uma das principais mudanças trazidas por esse projeto é o fim das punições mais brandas no caso de furto privilegiado, que ocorre quando o indivíduo é réu primário e o bem furtado possui baixo valor. Com a aprovação desse projeto, espera-se que criminosos não sejam mais beneficiados por essas circunstâncias e tenham penas mais rigorosas.
Além disso, o aumento das penas mínimas previstas no PL 5.550/2020 terá um impacto direto no tempo que os condenados devem cumprir antes de terem direito às progressões de regime. Isso significa que os criminosos terão que permanecer por mais tempo na prisão antes de poderem se beneficiar de benefícios como a redução da pena.
O relatório elaborado pelo senador Hamilton Mourão, do partido Republicano do Rio Grande do Sul, foi aprovado pela CSP e seguirá agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Essa próxima etapa será fundamental para avaliar a constitucionalidade do projeto e garantir que ele esteja em conformidade com as leis vigentes.
Com a aprovação desse projeto de lei, espera-se que haja uma redução nos índices de crimes de furto, roubo e receptação, trazendo mais segurança e tranquilidade para a sociedade como um todo. A atuação da CSP nesse sentido demonstra o comprometimento das autoridades em combater a criminalidade e promover um ambiente mais seguro para todos.
