Um dos principais focos do projeto é tornar o cumprimento das penas mais severo, especialmente para aqueles que exercem influência dentro de estruturas criminosas. Essa iniciativa busca não apenas responsabilizar os líderes por suas ações, mas também enfraquecer as redes de crime organizado que operam em várias partes do país. A nova legislação pretende fechar brechas que, em muitos casos, permitem que esses criminosos continuem a agir livremente mesmo após serem condenados.
Além das medidas voltadas aos líderes de organizações criminosas, Bittar incluiu em seu relatório uma mudança significativa em relação ao tratamento de menores infratores. A proposta prevê o aumento do tempo de internação para esses jovens, uma decisão que tem gerado debates acalorados sobre a melhor forma de lidar com a criminalidade juvenil. A intenção é que a medida ajude a prevenir que esses jovens se tornem reincidentes e, ao mesmo tempo, ofereça uma oportunidade para a ressocialização.
Após a aprovação na CSP, o projeto agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será analisado sob o aspecto legal e constitucional. A tramitação dessa proposta acontece em um momento em que a sociedade civil e os órgãos de segurança pública clamam por respostas mais eficazes para o combate ao crime organizado e a proteção da população.
Esse movimento legislativo ocorre em um contexto de crescente preocupação com a violência e a atuação de gangues que se aproveitam das vulnerabilidades sociais. A expectativa é que o endurecimento nas regras propostas ajude a desmantelar redes criminosas e promova um ambiente mais seguro para os cidadãos. O debate sobre o tratamento de menores, por sua vez, traz à tona questões éticas e práticas que serão reavaliadas à medida que o projeto avançar nas comissões.
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