A iniciativa propõe que a nova frente tenha como principal objetivo propor medidas e apresentar proposições legislativas que visem fortalecer as polícias penais brasileiras, incluindo o aumento da segurança jurídica dos policiais penais em suas atividades. Além disso, a Frente buscará articular e integrar suas ações com as iniciativas e atividades do governo, bem como realizar estudos sobre a situação atual das polícias penais em diferentes estados federativos, com foco na saúde física e mental de seus membros.
O presidente da CSP, senador Petecão, enfatizou a importância dos policiais penais para o adequado funcionamento do sistema de execução penal e destacou que a criação da Frente Parlamentar pode contribuir para o aprimoramento das políticas públicas de combate à criminalidade.
A relatora Ivete da Silveira ressaltou que a Frente representa uma resposta à inovação introduzida pela Emenda Constitucional 104, que reconheceu constitucionalmente as polícias penais como órgãos de segurança pública. Segundo ela, essa iniciativa demonstra o compromisso do Legislativo em fortalecer e valorizar o trabalho dos policiais penais.
A aprovação do projeto de resolução é vista como um passo importante para o reconhecimento e valorização dos profissionais que atuam no sistema de execução penal. A Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Penal poderá desempenhar um papel fundamental na criação de políticas mais eficazes e na garantia de melhores condições de trabalho para os policiais penais em todo o país.
