O programa, que atualmente ampara cerca de 500 indivíduos em todo o país, entre vítimas, testemunhas e seus familiares, foi qualificado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) como essencial, considerando seu papel crucial no combate à violência e na proteção de direitos humanos. A senadora, que preside o encontro, enfatizou que embora o número de protegidos possa parecer pequeno, ele reflete a complexidade e a seletividade da política de proteção.
A discussão também abordou a operacionalização descentralizada do Provita, que envolve a colaboração entre a União, Estados, Distrito Federal, órgãos do sistema de Justiça e organizações da sociedade civil. Damares Alves observou que essa estrutura descentralizada cria desafios significativos relativos à padronização de critérios e à coordenação institucional no cumprimento das normas.
Thiago Alves da Silva Costa, coordenador-geral do Provita, destacou a eficácia do programa ao informar que, em suas quase três décadas de existência, não houve registros de mortes entre as pessoas protegidas, que atualmente somam mais de 4 mil. Ele sublinhou a importância de manter o orçamento do programa, que gira em torno de R$ 40 milhões anuais, para assegurar que aqueles que buscam proteção não fiquem desamparados.
Além disso, a audiência contou com a intervenção de Delano Cerqueira Bunn, coordenador-geral de segurança da Polícia Federal, que esclareceu o papel da instituição no acolhimento das testemunhas, que geralmente ocorre de forma temporária, com estrutura adequada para proteger a identidade de quem se encontra sob risco.
Leonardo Cardoso de Freitas, procurador regional da República, compartilhou sua ampla experiência com as dificuldades enfrentadas pelas testemunhas no programa, que necessitam romper laços sociais e reconstruir suas vidas em um novo contexto. Ele enfatizou a importância da governança e da transparência do Provita, além de destacar os desafios impostos por novas modalidades de crime e pelo uso da tecnologia pelas organizações criminosas.
Márcio do Nascimento, diretor do Programa Estadual de Proteção, Auxílio e Assistência a Vítimas da Violência em Santa Catarina, falou sobre a relevância da avaliação do perfil das testemunhas, muitas delas oriundas de contextos vinculados ao crime organizado. Adicionalmente, Luiz Gustavo Danzmann, da Polícia Militar do Distrito Federal, reforçou que, apesar das mudanças na estrutura do crime, os fundamentos da proteção permanecem pertinentes, ressaltando a necessidade de um fortalecimento do Estado frente ao medo gerado pela criminalidade.
A audiência, em suma, deixou claro que o Provita, embora reconhecido por seus êxitos, precisa de uma revisão crítica para se adaptar às novas realidades sociais e criminológicas. O próximo passo será a compilação de um relatório que projetará caminhos para melhorar a proteção e adequação do programa às necessidade do presente.
