A proposta em discussão tem como objetivo fazer modificações significativas no sistema de execução penal, impactando diretamente na vida dos presos. O PL 2253/2023 prevê a adoção da monitoração eletrônica como uma forma de controlar os detentos durante o cumprimento de suas penas. Essa medida tem como finalidade principal auxiliar na fiscalização e no acompanhamento dos presos em regime semiaberto e aberto, proporcionando maior segurança tanto para a sociedade como para o próprio sistema penal.
Outra mudança significativa proposta pelo projeto é a obrigatoriedade da realização de exame criminológico para a progressão de regime dos detentos. Dessa forma, antes de serem transferidos para um regime mais brando, os presos teriam que passar por uma avaliação que visa determinar se eles apresentam um perfil de ressocialização satisfatório. Essa medida tem como objetivo filtrar aqueles detentos que realmente podem se beneficiar com a progressão de regime e reduzir o risco de reincidência criminal.
No entanto, a proposta também gera divergências entre os especialistas no assunto. Durante a audiência pública, os convidados apresentaram argumentos a favor e contra as medidas do projeto. Alguns defendem a adoção da monitoração eletrônica como uma ferramenta eficaz de controle dos detentos, enquanto outros questionam sua efetividade e apontam possíveis problemas na sua implantação.
Da mesma forma, o exame criminológico também é motivo de discordância. Enquanto alguns consideram essa avaliação como fundamental para determinar a ressocialização do preso, outros acreditam que ela pode ser subjetiva e tendenciosa, abrindo margem para possíveis injustiças.
Diante das divergências e das preocupações apresentadas, a Comissão de Segurança Pública optou por adiar a votação do projeto. O assunto será retomado na próxima reunião, oportunidade em que serão debatidas e analisadas as diferentes opiniões e argumentos apresentados pelos convidados durante a audiência pública.
Em suma, o PL 2253/2023 traz mudanças significativas no sistema de execução penal, especialmente no que diz respeito à monitoração eletrônica de presos e à realização de exame criminológico para a progressão de regime. No entanto, as opiniões divergentes apresentadas durante a audiência pública mostram que é necessário um debate mais aprofundado sobre o assunto, visando a encontrar as melhores soluções para a segurança pública e a ressocialização dos detentos.
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