De acordo com o senador Flávio Bolsonaro, a intenção por trás desse projeto é assegurar que a penalidade para o porte ilegal de fuzil não seja “absorvida” por outras punições relacionadas a diferentes delitos, como o tráfico de drogas. Com essa ação, a Comissão de Segurança Pública busca inibir a prática desse crime e reforçar a importância de coibir a circulação ilegal de armas de fogo, especialmente de alto poder de destruição.
A argumentação do senador Flávio Bolsonaro para a ação proposta pela CSP é embasada na necessidade de fortalecer políticas de segurança e combate ao crime organizado. Segundo ele, a autonomia do crime de porte ilegal de fuzil permitirá uma abordagem mais eficaz no enfrentamento desse problema, contribuindo para a redução da violência e para a preservação da ordem pública.
A expectativa é de que o projeto de lei seja apresentado em breve e submetido à apreciação dos demais membros da Comissão de Segurança Pública. Caso aprovado, o texto seguirá para tramitação no Senado Federal, passando pelas etapas necessárias até a eventual inclusão na legislação brasileira.
Diante desse cenário, a iniciativa da CSP liderada pelo senador Flávio Bolsonaro representa um passo importante no fortalecimento das políticas de segurança pública no país. A proposta de tornar o porte ilegal de fuzil um crime autônomo demonstra o compromisso do legislativo em enfrentar os desafios relacionados à criminalidade armada, buscando promover um ambiente mais seguro e pacífico para todos os cidadãos.
