O protocolo, assinado em maio de 2022 simultaneamente em Brasília e Pequim, tem como objetivo criar um ambiente mais favorável para empresas brasileiras atuarem internacionalmente com maior segurança jurídica. A relatora do projeto, senadora Tereza Cristina (PP-MS), destacou em seu relatório a importância de evitar a bitributação, que pode desencorajar investimentos devido aos encargos excessivos.
Além disso, a senadora ressaltou que a atualização do acordo visa aprimorar as relações econômicas entre Brasil e China, proporcionando segurança jurídica aos investidores e combatendo a evasão fiscal. O protocolo, segundo a relatora, vai além dos objetivos tradicionais dos acordos de dupla tributação, abrangendo medidas para favorecer os investimentos entre os dois países.
Tereza Cristina enfatizou que regras mais claras podem impulsionar os investimentos brasileiros no exterior, assim como empresas e investidores chineses interessados em atuar no Brasil. Ela também ressaltou a importância da China como principal parceira internacional do Brasil e maior investidora no país.
Durante a mesma reunião, a CRE também votou acordos sobre serviços aéreos entre o Brasil e a Albânia, bem como entre o Brasil e a Costa do Marfim. Além disso, foi discutido um requerimento apresentado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC) para a realização de uma audiência pública a fim de debater o posicionamento do Brasil nas negociações do Tratado Global de Combate à Poluição Por Plásticos.
Essa série de discussões e votações na CRE demonstra a importância do Brasil em fortalecer suas relações internacionais, garantindo segurança jurídica e fomentando investimentos entre diferentes países. A atuação do senado nesses acordos é fundamental para o desenvolvimento econômico e a promoção do país no cenário internacional.
