Um dos projetos que estava agendado para ser votado era o PL 565/2022, originado na Câmara dos Deputados e que tinha como relatora a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). Este projeto propõe a desobrigação das autoridades brasileiras de determinar o retorno de uma criança que esteja no Brasil para outro país, caso existam indícios de violência cometida no país estrangeiro.
Além do PL 565/2022, outros projetos que seriam discutidos e votados na reunião incluíam o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 466/2019) que aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional Brasil e Mongólia, assinado em Brasília em 2015; o PDL 386/2022, que aprova o acordo entre o Brasil e a Corte Permanente de Arbitragem, assinado em Brasília em 2017; o PDL 463/2022, que ratifica o acordo entre o Brasil e a Arábia Saudita sobre a concessão de vistos de visita para cidadãos de ambos os países, firmado em Riade em 2019; e o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 8/2024, que propõe a instituição do Grupo Parlamentar Brasil-República Tcheca.
Este adiamento certamente impacta o andamento das discussões e decisões sobre temas de relevância internacional que estavam sendo analisados pela CRE. É importante que a população e demais órgãos estejam atentos para futuras atualizações sobre a reunião e a votação dos projetos mencionados.
