A LDO é um documento fundamental que estabelece as diretrizes para a elaboração e execução do Orçamento federal. No projeto apresentado ao Congresso em abril, o governo projeta um superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para o ano de 2026, o que totaliza cerca de R$ 34,3 bilhões. Essa expectativa busca assegurar um equilíbrio fiscal diante de um contexto econômico desafiador.
Nos anos anteriores, ou seja, em 2024 e 2025, o governo definiu uma meta fiscal de déficit zero, mas incluiu uma margem de erro de 0,25%, que pode ser tanto para cima quanto para baixo. Essa flexibilidade é importante para a administração pública, visto que permite ajustes caso os cenários econômicos não evoluam conforme o previsto.
A CMO, juntamente com o Plenário do Congresso, terá até o dia 17 de julho para avaliar a proposta de LDO antes do recesso parlamentar. A aprovação da LDO é um passo crítico para garantir o planejamento orçamentário dos próximos anos, uma vez que define as prioridades de gastos e investimentos do governo.
Presidida pelo senador Efraim Filho, do União-PB, a comissão contará com o deputado Gervásio Maia, do PSB-PB, como relator da proposta. O trabalho conjunto entre os membros da comissão é essencial para o debate sobre as diretrizes orçamentárias, pois envolve a participação de diferentes setores e a análise minuciosa das necessidades do país.
Este momento se torna ainda mais relevante diante das incertezas econômicas globais e os desafios fiscais internos, exigindo um constante diálogo e uma visão estratégica para assegurar a sustentabilidade fiscal do Brasil nos próximos anos.
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