Durante a discussão, diferentes vozes expressaram opiniões divergentes sobre o tema. Alex Santiago, promotor do Ministério Público de Minas Gerais, levantou preocupações sobre a iniciativa, afirmando que a proposta “cria limites que o meio ambiente não respeita”. Essa declaração ressalta uma crítica essencial: a necessidade de garantir que a legislação ambiental não seja obstruída por normas que possam facilitar infrações.
Por outro lado, Jair Schmitt, representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), contrapôs os argumentos de Santiago, enfatizando que a legislação já contempla mecanismos para o repasse de recursos aos municípios afetados por danos ambientais. Essa posição sugere que a questão não é apenas sobre a distribuição financeira, mas também sobre a eficácia da implementação das leis existentes.
Em um ponto abordado por Raquel Martins, da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), foi destacado um dado preocupante: desde 2002, apenas 1% do orçamento do Ministério do Meio Ambiente foi destinado aos municípios. Essa estatística revela uma discrepância significativa entre a realidade das infrações ambientais e os recursos disponíveis para os municípios lidarem com essas questões.
O debate evidenciou a importância de encontrar um equilíbrio entre a proteção ambiental e o financiamento das ações necessárias para mitigar os danos causados por infrações. À medida que a discussão avança, a CMA deverá considerar não apenas a distribuição de recursos, mas também a efetividade das políticas em vigor. A implementação de medidas que realmente beneficiem o meio ambiente e as comunidades locais continua a ser um desafio que exige atenção e responsabilidade por parte dos legisladores.
