O requerimento para a análise da política foi aprovado pela comissão em abril do ano passado, e desde então o colegiado realizou quatro audiências públicas para debater o tema. Confúcio Moura ressaltou a importância do saneamento básico para a saúde pública, economia, meio ambiente e bem-estar da população, afirmando que o país não pode mais aceitar que milhões de cidadãos não tenham acesso a água e esgoto em suas casas.
O relator propõe a destinação prioritária de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional para investimentos em saneamento básico, além de um projeto de lei para direcionar os recursos de outorgas onerosas dos serviços de água e esgoto aos fundos de saneamento.
A análise de políticas públicas faz parte da função constitucional do Senado de fiscalização da execução das leis e dos atos do Poder Executivo. Caso o relatório seja aprovado, a comissão enviará ao Executivo sugestões de medidas para a melhoria da política de saneamento básico do país.
Além disso, a CMA também deve votar o projeto de lei que prevê a exigência de plano de gerenciamento de risco para mineradoras, com o objetivo de prevenir desastres ambientais como os ocorridos em Mariana e Brumadinho. O texto altera o Código de Minas para incluir a obrigação de identificação de riscos, monitoramento e medidas preventivas no plano de aproveitamento econômico de jazidas.
Outro projeto que está na pauta é o que atualiza e cria regras para a formulação de planos de adaptação às mudanças climáticas pelos entes federados. O senador Alessandro Vieira apresentou um substitutivo ao texto, reduzindo o prazo para a revisão dos planos elaborados e incluindo a possibilidade de uso de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima para financiar planos municipais de adaptação.
Outros temas que podem ser votados incluem o projeto que permite a poda ou corte de árvores em áreas públicas ou privadas por profissional habilitado, a criação de uma política nacional para o plantio e manejo sustentável de pequi e outros produtos nativos do cerrado, entre outros assuntos de relevância ambiental e sustentável.
A expectativa é que a reunião da CMA traga avanços importantes no debate sobre questões fundamentais para o desenvolvimento sustentável do país e a preservação do meio ambiente. A votação dos projetos em pauta será decisiva para a definição de políticas públicas que poderão impactar diretamente a qualidade de vida da população e a sustentabilidade do país.
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