O PL 260/2024, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), propõe a implementação de metas progressivas pela entidade reguladora do saneamento básico, alterando a Lei 11.445/2007. O relator do projeto, senador Otto Alencar (PSD-BA), expressou apoio integral à proposta, indicando a relevância das medidas propostas para a preservação do meio ambiente e da saúde pública.
Além da questão dos microplásticos, a reunião da CMA também abordará temas relacionados aos cuidados com animais de estimação em casos de separação de casais. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), relatora dos projetos sobre esse assunto, apresentou um substitutivo que propõe novas regras no Código Civil, como a definição da “compropriedade” dos animais de estimação em situações de guarda compartilhada.
Outros temas fundamentais que estarão em discussão na reunião são as mudanças na Política Nacional sobre Mudança do Clima e a criação da Política Nacional de Coleções Biológicas Científicas. As propostas visam fortalecer ações de combate às mudanças climáticas e incentivar o estudo e preservação da biodiversidade brasileira.
Um dos projetos em destaque, apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), prevê punições para o mau uso de sistemas de alerta para desastres, com medidas que incluem multas e até a cassação da autorização para operar tais sistemas. Essas iniciativas refletem a preocupação crescente com a proteção do meio ambiente e a promoção de práticas sustentáveis em todas as esferas da sociedade.
Portanto, a reunião da Comissão de Meio Ambiente do Senado promete ser um importante marco na legislação ambiental do país, com a apreciação de projetos que visam garantir um futuro mais sustentável e equilibrado para as gerações presentes e futuras.
