SENADO FEDERAL – Comissão de Meio Ambiente aprova projeto que proíbe a importação de resíduos sólidos no Brasil para indústria de transformação.



Na última quarta-feira (11), a Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou uma proposta importante que visa alterar a Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelecida pela Lei 12.305 de 2010. O deputado federal Célio Silveira (MDB-GO) foi o responsável por apresentar a proposta que tem como objetivo proibir a importação de papel, plástico, vidro e metal, com exceção da compra pela indústria de transformação de minerais críticos e material estratégico, como previsto no PL 3.944/2024.

Um dos principais argumentos apresentados durante a análise do projeto foi a questão econômica. Segundo o relator, senador Weverton (PDT-MA), importar esses resíduos é mais barato do que adquiri-los de cooperativas de catadores, especialmente devido à situação precária dessas cadeias no Brasil. Essa justificativa levantou a discussão sobre a importância de fortalecer a cadeia de reciclagem no país, visando não apenas a preservação do meio ambiente, mas também o estímulo à economia nacional.

A proposta agora seguirá para análise do Plenário, onde os parlamentares terão a oportunidade de debater e votar sobre a proibição da importação desses resíduos. Caso aprovado, o projeto poderá representar uma mudança significativa no cenário do gerenciamento de resíduos sólidos no Brasil, sinalizando um comprometimento maior com a sustentabilidade e a valorização das atividades de reciclagem no país.

Enquanto a discussão segue no âmbito legislativo, é fundamental que a sociedade acompanhe de perto os desdobramentos desse projeto, pois ele tem o potencial de impactar diretamente não apenas o setor produtivo, mas também a saúde do meio ambiente e a qualidade de vida de todos os cidadãos. Afinal, a gestão adequada dos resíduos é um desafio global que exige esforços conjuntos e medidas efetivas para garantir um futuro sustentável e equilibrado para as próximas gerações.

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