SENADO FEDERAL – Comissão de Meio Ambiente aprova projeto que garante meia-entrada em unidades de conservação para pessoas com deficiência.



A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal aprovou, nesta semana, o projeto de lei de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) que propõe alterações na legislação que regulamenta o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, Lei 9.985 de 2000, e no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei 13.146 de 2015. A proposta visa garantir o direito de pessoas com deficiência de pagar meia-entrada na taxa de visitação e na cobrança de serviços em unidades de conservação da natureza.

Uma emenda apresentada pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT) ampliou o alcance da medida, estendendo-a também para unidades de conservação de uso sustentável. Com a aprovação na CMA, o projeto de lei, de número 4551/2020, seguirá para análise do Plenário do Senado. Caso não haja a apresentação de recurso para votação, a matéria será encaminhada para a Câmara dos Deputados.

A proposta do senador Paulo Paim representa um avanço significativo no que diz respeito à inclusão e acessibilidade de pessoas com deficiência, garantindo-lhes o direito de desfrutar das belezas naturais do país de forma mais acessível e equitativa. Além disso, a emenda do senador Wellington Fagundes demonstra a preocupação em estender esse benefício também para as unidades de conservação de uso sustentável.

A medida, se aprovada, representará um importante passo na promoção da igualdade de direitos e oportunidades para pessoas com deficiência, possibilitando que elas desfrutem dos espaços naturais do Brasil com maior facilidade e autonomia. Agora, resta aguardar a votação no Plenário do Senado e acompanhar de perto os próximos passos desse projeto que visa assegurar a inclusão e a acessibilidade nas unidades de conservação da natureza do país.

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