De acordo com a proposta, que altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998), as penas para crimes como maus-tratos a animais silvestres ou domésticos e destruição de florestas de preservação permanente serão duplicadas. O objetivo do projeto é combater o avanço do desmatamento e da destruição da fauna e flora brasileiras, especialmente em períodos de calamidade pública, nos quais os infratores acreditam ter menor risco de punição.
O senador Jaques Wagner justificou a necessidade da proposta em meio ao contexto de aumento do desmatamento e da destruição ambiental, citando a declaração do ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que afirmou que o momento seria propício para “passar a boiada” em relação às mudanças de regras e simplificação de normas ambientais.
A senadora Leila Barros (PDT-DF), presidente da CMA, conduziu as votações que também resultaram na aprovação de um requerimento para realização de uma audiência pública em celebração ao Dia Nacional da Caatinga, com o objetivo de debater ações contra a desertificação. Os senadores Teresa Leitão (PT-PE), Beto Faro (PT-PA) e Jaques Wagner (PT-BA) foram os autores do requerimento.
A justificativa do parecer favorável do senador Alessandro Vieira ressalta a importância de reprimir com maior rigor as infrações ambientais durante períodos de fragilidade na fiscalização, como durante estados de emergência ou calamidade. A proposta busca fortalecer a proteção ao meio ambiente e garantir que os crimes não fiquem impunes.
Portanto, a medida aprovada pela CMA representa um avanço na legislação ambiental brasileira, demonstrando a preocupação do legislativo em combater os crimes ambientais e proteger os ecossistemas do país.
