O Projeto de Lei 1.970/2019, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, recebeu um voto favorável do relator, Jorge Kajuru, e agora seguirá para análise pela Comissão de Agricultura (CRA). Este projeto proíbe a derrubada e o uso predatório de pequizeiros, exceto em casos específicos como árvores mortas, em áreas destinadas a projetos agrossilvopastoris, ou em áreas de serviço de utilidade pública, mediante autorização do órgão competente.
A política de manejo do pequi tem como principais metas incentivar a preservação das áreas de ocorrência do pequizeiro e outros produtos nativos do Cerrado, identificar comunidades tradicionais que dependem da coleta desses frutos, promover eventos culturais relacionados ao tema, incentivar o comércio desses produtos e desenvolver selos de qualidade e procedência.
O relator do projeto, Jorge Kajuru, destacou que a criação de uma política específica para o manejo do pequi e outros frutos pode contribuir significativamente para a preservação do Cerrado, estimulando a exploração sustentável dos recursos naturais. Ele ressaltou que a exploração do pequi corresponde a 3% do extrativismo vegetal não madeireiro no Brasil, e enfatizou a importância de gerir de forma sustentável os recursos naturais proporcionados pelo bioma do Cerrado.
Durante a votação, o senador Kajuru rejeitou uma emenda do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) que visava excluir a proibição do corte do pequizeiro. A decisão reflete o comprometimento da comissão em manter a proteção dos recursos naturais do Cerrado e garantir a exploração sustentável dos frutos nativos da região.
Essa iniciativa legislativa representa um avanço significativo na preservação do bioma do Cerrado, demonstrando o compromisso do Senado Federal com a conservação ambiental e o desenvolvimento sustentável da região. A expectativa é que a criação dessa política nacional para o manejo dos frutos nativos contribua para a promoção de práticas sustentáveis e a valorização da biodiversidade do Cerrado.
