Na pauta da comissão, estão diversos pontos que serão abordados pelos senadores: abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos, disponibilidade de serviços de drenagem e manejo das águas pluviais, tratamento, limpeza e fiscalização preventiva das redes e a articulação com outras políticas públicas, como as de desenvolvimento urbano e regional, habitação, combate à pobreza, proteção ambiental e promoção da saúde. Além disso, o senador Moura ressaltou a importância de avaliar a eficiência das políticas recém-criadas, como o Marco Legal do Saneamento Básico.
“A introdução dessa legislação deveria melhorar a atuação do Estado no desenvolvimento do saneamento básico em todo o país, porém, isso ocorreu de maneira aquém do esperado e precisamos entender o porquê. Dados também evidenciam uma cruel disparidade entre os índices de acesso aos serviços básicos de saneamento e o montante investido em cada região, o que deve ser verificado com mais rigor, para buscar uma equidade na distribuição dos recursos e priorização das metas”, afirmou Confúcio.
De acordo com informações levantadas pelo senador, depois de 13 anos da sanção da Lei do Saneamento Básico e a atualização da legislação com o Marco Legal, a pandemia de covid-19 evidenciou a lentidão dos principais indicadores relacionados ao saneamento básico no país. O ranking anual do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) de 2021 revelou que mais de 100 milhões de brasileiros não têm acesso à coleta de esgoto, representando 54,95% da população, quando a meta legal estabelece 2033 como prazo para a universalização dos serviços. Além disso, cerca de 35 milhões de pessoas não possuem acesso à água tratada, o que equivale a 84,13% da população.
Investir adequadamente em saneamento básico é fundamental para melhorar a qualidade de vida da população e impulsionar o crescimento econômico. Por isso, o Senado Federal desempenhará um papel crucial na avaliação do desenvolvimento dessas políticas públicas, identificando e corrigindo os equívocos e disparidades por meio de investimentos adequados e aprimoramento das ações.
Entre os objetivos do senador Confúcio Moura na análise da política pública de saneamento básico estão: mapear a realidade do país em termos de alcance, eficácia e efetividade dos investimentos e ações governamentais de forma regionalizada; compilar as demandas enfrentadas pelos gestores de cada região; identificar os erros na execução das políticas de saneamento; rever a aplicabilidade, funcionalidade e eficácia dos dispositivos legais em vigor; e orientar uma revisão orçamentária adequada para as políticas de saneamento básico do país.
A avaliação da Política Nacional de Saneamento Básico pelo Senado Federal é essencial para garantir o progresso e aprimoramento das ações nessa área tão importante para o bem-estar da população brasileira.
