SENADO FEDERAL – Comissão de Meio Ambiente aprova normas mais rígidas para transporte de animais em voos e incentivo à produção de biocombustível por agricultores.



A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal aprovou duas importantes propostas de lei que visam a proteção do meio ambiente e o incentivo à produção sustentável. O Projeto de Lei (PL) 13/2022, que estabelece normas mais rigorosas para o transporte de cães e gatos em voos, foi aprovado por unanimidade pelos membros da comissão.

De acordo com o PL, as companhias aéreas serão obrigadas a oferecer acomodação adequada, monitoramento e rastreamento para os animais em viagens longas. A ideia é garantir o bem-estar dos pets durante o transporte e evitar possíveis incidentes que possam colocar em risco sua saúde e segurança. Essa medida representa um avanço significativo na proteção dos animais e na conscientização sobre a importância do tratamento adequado durante deslocamentos aéreos.

Outro projeto aprovado pela CMA foi o PL 5.927/2023, que incentiva a produção de biocombustível por agricultores familiares. Essa proposta visa promover a sustentabilidade na cadeia produtiva de combustíveis e reduzir a dependência de fontes não renováveis. Com a produção de biocombustíveis, os agricultores familiares terão uma nova fonte de renda e contribuirão para a preservação do meio ambiente, através da redução das emissões de gases poluentes.

Ambos os projetos aprovados agora seguem para análise da Comissão de Infraestrutura (CI), onde serão discutidos e votados pelos senadores. A expectativa é de que as propostas sejam bem recebidas e que contribuam para o avanço das políticas ambientais e energéticas do país. A sociedade espera que essas iniciativas sejam efetivamente implementadas e tragam benefícios significativos para o meio ambiente e para a sociedade como um todo.

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