O PL 1.459/2022, relatado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), propõe modificações no sistema de registro de agrotóxicos no Brasil. Aprovado pela Câmara dos Deputados em fevereiro deste ano, o texto retorna ao Senado com 67 artigos. Vale ressaltar que o projeto original, o PLS 526/1999, foi aprovado no Senado em fevereiro de 2022.
Uma das principais mudanças trazidas pelo substitutivo aprovado na Câmara é a revogação da Lei 7.802/1989, que instituiu o marco regulatório atual sobre o tema. O substitutivo propõe um novo marco regulatório, buscando atualizar a legislação para acompanhar o desenvolvimento técnico, científico e econômico do setor agropecuário.
O projeto, que atualmente tramita na Comissão de Meio Ambiente do Senado, foi inicialmente distribuído à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). Em dezembro de 2022, a CRA aprovou parecer favorável ao PL 1.459/2022, com base no relatório apresentado pelo ex-senador Acir Gurgacz. Posteriormente, a matéria foi encaminhada ao Plenário e, em maio de 2023, foi remetida à CMA para apreciação.
O senador Fabiano Contarato destaca a necessidade de atualização normativa diante das transformações ocorridas nos últimos 30 anos nos setores relacionados aos agrotóxicos. Segundo ele, a legislação deve levar em consideração o desenvolvimento econômico, o setor agropecuário e os avanços científicos e tecnológicos.
Além do projeto que flexibiliza as regras de agrotóxicos, a CMA também deve apreciar o substitutivo apresentado ao PL 412/2022, que tem o objetivo de regulamentar o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), visando reduzir os riscos ambientais causados pela emissão de carbono.
Outro ponto de pauta é o PL 3.649/2023, que propõe transferir para o estado de Mato Grosso a gestão do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães. De acordo com a senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), autora da proposição, o objetivo é proteger e preservar os ecossistemas, garantindo a conservação dos recursos naturais e fomentando oportunidades de educação, pesquisa científica e desenvolvimento turístico.
A reunião da CMA acontecerá na sala 15, na ala senador Alexandre Costa.
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