De acordo com o texto do projeto, a intenção é avaliar e controlar o risco das substâncias químicas utilizadas no território nacional, sejam elas produzidas localmente ou importadas, com o objetivo de minimizar os impactos à saúde humana e ao meio ambiente. Além disso, o PL prevê a criação de órgãos como o Comitê Técnico de Avaliação de Substâncias Químicas e o Comitê Deliberativo de Substâncias Químicas, que serão responsáveis pela implementação e regulamentação do funcionamento desses processos.
Outra medida importante proposta pelo projeto é a criação do Cadastro Nacional de Substâncias Químicas, que irá formar o Inventário Nacional de Substâncias Químicas, a ser gerenciado pelo poder público. O texto também destaca a importância de reduzir o uso de testes em animais, permitindo-os apenas em situações em que métodos alternativos tenham sido esgotados e comprovadamente eficazes.
O relator do projeto, senador Beto Faro (PT-PA), expressou parecer favorável à proposta, com a rejeição de uma emenda anteriormente aprovada pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT). O PL seguirá para apreciação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), com decisão terminativa.
Além do PL 6.120/2019, a CMA também irá analisar o projeto de lei (PL) 2.230/2022, que autoriza a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos. Esse cadastro será destinado aos animais de companhia e estimação, permitindo um controle sanitário mais eficaz e facilitando a localização dos tutores em casos de emergência.
Outro ponto importante na pauta da reunião é o PL 4.258/2021, que busca conceder o título de Capital Nacional da Biodiversidade Marinha ao município de Guarapari (ES), por sua rica diversidade de fauna e flora marinha. O relatório do senador Fabiano Contarato (PT-ES) destaca a importância da região e ressalta os esforços para preservar e reconhecer sua biodiversidade.
Além dos projetos de lei, a CMA irá apreciar dois requerimentos: o REQ 44/2024, que prorroga a Subcomissão Temporária para Discutir e Analisar o Mercado de Ativos Ambientais Brasileiros, e o REQ 45/2024, que solicita uma diligência externa em Mato Grosso para avaliar os impactos da estiagem no bioma Pantanal.
A reunião da CMA será realizada na sala 15 da ala Alexandre Costa, com a presença de parlamentares e especialistas para discutir as questões ambientais em destaque. Esse encontro promete ser de extrema importância para o debate e tomada de decisões sobre medidas relacionadas ao meio ambiente e à biodiversidade.
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