SENADO FEDERAL – Comissão de Meio Ambiente adia votação do projeto de lei sobre a Caatinga após pedido de senador: entenda a polêmica.

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal protagonizou um debate acalorado sobre o projeto de lei (PL 1.990/2024) que propõe a criação da Política Nacional para a Recuperação da Vegetação da Caatinga. A votação do projeto foi adiada por 15 dias úteis após um requerimento do senador Jaime Bagattoli (PL-RO), que levantou a questão da possível sobreposição normativa com o Código Florestal, que já estabelece diretrizes para a proteção e o uso sustentável dos recursos naturais em todo o país.

Bagattoli argumentou que uma nova legislação específica para a Caatinga poderia gerar insegurança jurídica e dificultar a gestão integrada das políticas ambientais, devido à possível duplicidade de leis. No entanto, a relatora Teresa Leitão (PT-PE) defendeu o projeto, destacando a importância de uma legislação específica para o bioma único e fundamental que é a Caatinga.

Segundo o relatório de Teresa Leitão, o PL 1.190/2024 estabelece objetivos claros e necessários para a proteção e recuperação da Vegetação da Caatinga, associando a conservação do bioma com o combate à desertificação, a segurança hídrica e alimentar, além de prever estímulos para a adaptação às mudanças climáticas.

A CMA, composta por 17 titulares e igual número de suplentes, tem à frente a senadora Leila Barros (PDT-DF) na presidência. O adiamento da votação do projeto reflete a complexidade do tema e a necessidade de um amplo debate sobre a melhor forma de proteger e preservar a Caatinga, um dos biomas mais importantes do Brasil.

A discussão continua e a expectativa é de que nos próximos dias o projeto seja analisado e votado pela Comissão de Meio Ambiente, compondo assim um marco importante na legislação ambiental do país.