O debate em torno da reprodução assistida levantou questões éticas e jurídicas importantes, como as responsabilidades dos pais em casos de fertilização in vitro, a definição de parentalidade e os direitos das crianças concebidas por esse método. A discussão sobre barriga de aluguel também foi abordada, com a necessidade de regulamentação para proteger tanto os interesses dos pais quanto dos doadores.
O casamento homoafetivo foi outro tema discutido pela comissão, que analisou a possibilidade de inclusão de novos direitos e garantias para casais do mesmo sexo. A proposta de reconhecimento das famílias simultâneas, formadas por múltiplos cônjuges ou parceiros, também foi um ponto importante de debate.
A modernização do Código Civil é uma demanda urgente da sociedade, que clama por legislações mais inclusivas e atualizadas. Os juristas presentes na reunião destacaram a importância de garantir a proteção e os direitos de todos os cidadãos, independentemente de sua orientação sexual ou configuração familiar.
Diante dos avanços da ciência e das mudanças sociais, é fundamental que o Código Civil seja atualizado para acompanhar as novas realidades familiares e garantir a igualdade de direitos para todos os cidadãos. A Comissão de Juristas segue trabalhando para elaborar propostas que atendam às demandas da sociedade e promovam a justiça e a igualdade no país.
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