Além das reuniões ordinárias no Senado, o plano de trabalho inclui a realização de audiências públicas. Essas audiências ocorrerão em locais estratégicos, como a sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em São Paulo, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul em Porto Alegre e o Tribunal de Justiça da Bahia em Salvador.
A apresentação dos trabalhos finais da comissão está marcada para 15 de dezembro de 2023. Entre dezembro de 2023 e janeiro de 2024, a comissão fará uma primeira consolidação dos textos, apresentando as propostas convergentes e divergentes para votação em reuniões agendadas para fevereiro e março de 2024. Após essas votações, o anteprojeto do novo Código Civil será consolidado dentro do prazo estabelecido pelo Senado.
Durante o período de funcionamento da comissão, os membros receberão sugestões de aperfeiçoamento da legislação enviadas por entidades e cidadãos. Essas sugestões serão repassadas às subcomissões responsáveis por cada tema. As colaborações podem ser enviadas por e-mail para cjcodcivil.sugestoes@senado.leg.br.
O grupo de juristas é liderado pelo ministro Luis Felipe Salomão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e tem Marco Aurélio Bellizze, também ministro do STJ, como vice-presidente. Os professores de direito Flávio Tartuce e Rosa Maria de Andrade Nery atuam como relatores-gerais do colegiado.
Segundo Luis Felipe Salomão, o objetivo da comissão é atualizar o Código Civil para acompanhar as mudanças da sociedade. O ministro ressaltou que os princípios sólidos de segurança jurídica serão mantidos.
A comissão conta atualmente com 38 membros divididos em oito subcomissões temáticas, cada uma com um sub-relator. As áreas abordadas são: parte geral, obrigações e responsabilidade civil, contratos, direito das coisas, direito das famílias, sucessões, direito digital e direito empresarial.
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