O anteprojeto de revisão e atualização do Código Civil já está disponível para consulta e análise, permitindo que emendas sejam propostas até o dia 8 de março. Após esse prazo, o texto final será submetido à votação na primeira semana de abril pela Comissão, composta por mais de trinta especialistas renomados da área jurídica.
Dentre as mudanças e inovações propostas para o Código Civil, destacam-se alguns temas sensíveis e relevantes para a sociedade atual. Um deles é a questão da personalidade internacional, que ganha destaque no contexto de um mundo globalizado e interconectado.
Outros pontos abordados nas propostas incluem as denominações relacionadas à união estável, o concubinato e o direito digital. Esses temas refletem a necessidade de atualização e adequação do Código Civil à realidade contemporânea, considerando as transformações sociais e tecnológicas que impactam diretamente nas relações jurídicas e nos direitos dos cidadãos.
A expectativa é de que as discussões em torno do anteprojeto sejam intensas e produtivas, visando aprimorar a legislação civil e garantir maior eficiência e justiça nas decisões judiciais. A atuação da Comissão de Juristas é fundamental nesse processo de reflexão e aperfeiçoamento do ordenamento jurídico nacional.
-
-
-
-
