O processo estrutural refere-se a um tipo de processo judicial utilizado para reorganizar uma estrutura pública ou privada que esteja na raiz de uma demanda na Justiça. Nesse caso, diferente dos litígios tradicionais, não basta uma única decisão judicial para resolver a questão, é necessário também solucionar o problema estrutural que gerou a demanda.
Os convidados para as audiências foram sugeridos pelo presidente da comissão, o ex-procurador-geral da República Augusto Aras. Entre os convidados está o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Augusto César Leite de Carvalho, além de representantes de diversos órgãos e instituições ligadas ao tema.
Instituída pelo Senado, a comissão é composta por 15 integrantes, entre magistrados, membros do Ministério Público, advogados e professores. O vice-presidente do colegiado é o ministro Ribeiro Dantas, do STJ, e o relator é o desembargador Edilson Vitorelli, do TRF da 6ª Região.
Os cidadãos têm a oportunidade de participar do evento de forma interativa, enviando perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado ou pelo Portal e‑Cidadania. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser útil para atividades complementares em cursos universitários. Além disso, o Portal e‑Cidadania também recebe opiniões dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado e sugestões para novas leis.
Essas iniciativas buscam promover a transparência e participação popular nas discussões legislativas, tornando o processo mais democrático e acessível à sociedade.
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