Quando o projeto tramitou na Câmara dos Deputados, teve seu escopo ampliado e recebeu algumas modificações. O relator do projeto no Senado, senador Weverton (PDT-MA), apresentou um voto favorável, concordando com a maioria das alterações feitas pelos deputados. No entanto, ele rejeitou algumas emendas que estendiam por mais tempo os subsídios ao setor e favoreciam as empresas de petróleo.
Durante a reunião da comissão, o parecer do senador Weverton foi apresentado, mas não chegou a ser votado devido ao pedido de vistas dos senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Otto Alencar (PSD-BA). Caso o projeto seja aprovado, seguirá para votação em Plenário.
O PL 576/2021 dispõe sobre o aproveitamento de bens da União para geração de energia elétrica a partir de empreendimentos offshore, estabelecendo a cessão do direito de uso desses bens para essa finalidade. Além disso, o projeto prevê a realização de consultas prévias e a promoção da indústria nacional no setor.
Outro tema discutido durante a reunião da CI foi o projeto que isenta do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido os subsídios para eletrificação da frota de ônibus usada no transporte público. Esta medida tem o intuito de ampliar a descarbonização da frota de ônibus do país, substituindo o óleo diesel por fontes de energia mais limpas.
Após a reunião, a comissão também discutiu e deliberou as emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025, apresentando sugestões que serão analisadas pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). O relator das emendas na CI é o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
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