Uma das audiências foi proposta pelo senador Beto Faro (PT-PA) e tem como objetivo discutir o projeto de lei (PL) 355/2020, que propõe atualizações nos conceitos de minerais garimpáveis e de garimpagem. O texto, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), pretende modificar a Lei 7.805, de 1989, que instituiu o regime de permissão de lavra garimpeira. Uma das mudanças propostas é que o garimpo não fique mais limitado apenas às camadas mais superficiais do solo. O senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) apresentou um relatório favorável ao projeto.
Beto Faro ressalta a importância de adequar a legislação à realidade da extração mineral, mas também destaca a necessidade de cuidados maiores diante dos impactos ambientais gerados pela atividade de garimpo.
Além disso, a CI aprovou a realização de uma audiência pública para discutir o PL 528/2020, de autoria da Câmara dos Deputados, que propõe a criação de programas nacionais de diesel verde, biometano e combustível sustentável para aviação. O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), relator do projeto, sugere a participação de representantes de diversos órgãos e entidades ligadas ao setor de energia e combustíveis.
Ambas as audiências ainda não têm data definida para ocorrer, porém, está prevista a presença de representantes da Agência Nacional de Mineração (ANM), Ministério da Justiça, Ministério Público Federal, Instituto Escolhas, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Ministério da Fazenda, Ministério de Minas e Energia, Petrobras, Confederação Nacional da Indústria (CNI) e empresas do setor.
Esses debates são de extrema importância para o setor de mineração e energia, buscando equilibrar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental e a sustentabilidade no uso de recursos naturais. Fique atento para mais informações sobre as datas dessas audiências que trarão importantes discussões sobre temas essenciais para o futuro do país.
