Um dos pontos centrais da pauta é o Projeto de Lei (PL) 3.220/2019, que aborda a utilização e o compartilhamento de infraestrutura — como postes, dutos e condutos — por empresas que prestam serviços públicos, especialmente nas áreas de telecomunicações e energia elétrica. O projeto, de autoria do senador Weverton (PDT-MA), propõe alterações à Lei 9.472, de 1997, e já passou por uma audiência pública em maio, onde o tema foi discutido amplamente. O relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), apresentou um parecer favorável na forma de um substitutivo, e após a votação na CI, a proposta seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise final.
Outra proposta em pauta é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 154/2023, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). Esta iniciativa visa modificar a Lei de Responsabilidade Fiscal para garantir maior transparência na destinação dos recursos provenientes da exploração de petróleo e gás natural. O relator desta proposta, senador Fernando Dueire (MDB-PE), já recomendou sua aprovação, com emendas, antes de seguir para avaliação na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).
Além das propostas de lei, os senadores também discutirão o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 3/2025, apresentado por Esperidião Amin, que cria uma Frente Parlamentar da Economia do Mar, com foco no setor náutico. O objetivo é estimular políticas públicas que promovam o desenvolvimento do turismo, pesca, transporte e indústria naval, tendo o relator, senador Lucas Barreto (PSD-AP), dado parecer favorável à iniciativa.
Na pauta, estão também quatro requerimentos importantes. O primeiro, REQ 52/2025, visa convocar uma audiência pública para discutir a modelagem da concessão da BR-364, que cruza os municípios de Rondonópolis (MT) e Jataí-Rio Verde (GO). Esta proposta é do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). Em contraste, o REQ 55/2025, dos senadores Marcos Rogério (PL-RO) e Esperidião Amin, solicita uma audiência sobre a situação orçamentária das agências reguladoras federais, um tema crucial diante das atuais condições que afetam a capacidade de regulação do Estado.
Os outros dois requerimentos são apresentados pelos senadores Eduardo Gomes (PL-TO) e Cleitinho (Republicanos-MG), que buscam a inclusão de nomes de convidados em audiências públicas previamente agendadas. A reunião promete ser um marco na discussão de infraestrutura e políticas públicas, refletindo a importância dessas questões para o desenvolvimento do país.
