O projeto de lei apresentado pelo senador Wilder Morais (PL-GO) tem como objetivo principal facilitar a recuperação de áreas atingidas por catástrofes, através da suspensão de diversos tributos, como Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), e outras contribuições. Além disso, a proposta busca estimular a realização de obras de relevante interesse nacional, beneficiando a população com custos mais reduzidos.
Por outro lado, o PL 6.211/2019, de autoria do falecido senador Arolde de Oliveira, propõe mudanças na gestão da Pré-Sal Petróleo S.A., com o intuito de garantir maior sustentabilidade financeira à empresa. O texto prevê que a remuneração da estatal seja feita de acordo com os contratos firmados, levando em consideração custos que atualmente não são contemplados. O relator do projeto, senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), recomenda a aprovação na forma de um substitutivo.
Ambas as propostas já estiveram em discussão na comissão anteriormente, porém foram adiadas devido a um pedido de vista dos senadores, que solicitaram mais tempo para analisar detalhadamente os textos. A reunião da CI está agendada para as 9 horas, e as decisões tomadas sobre esses projetos terão impacto direto nas áreas de infraestrutura e petróleo do país.
