O objetivo da discussão vai além desses aspectos, pretendendo também analisar a revisão dos regimes de concessão de exploração mineral, os impactos socioambientais, a proteção das comunidades afetadas e a adequação das normas à realidade econômica e social do país. Segundo Confúcio Moura, o setor mineral desempenha um papel estratégico no desenvolvimento econômico e social do Brasil, por isso, é fundamental revisar o marco regulatório da mineração para promover avanços na governança, sustentabilidade, segurança jurídica e competitividade.
O histórico da legislação sobre a mineração no Brasil também será abordado durante a reunião da CI. Desde o superciclo mineral de 2003 a 2012, o tema vem sendo discutido no país, culminando na aprovação da Lei 13.575, de 2017, e no Decreto 9.406, de 2018, que regulamentou o setor. Com a criação do Conselho Nacional de Política Mineral e da Agência Nacional de Mineração, o objetivo era tornar o ambiente mais propício para investimentos, com regras claras e simplificação da base de cálculo.
Para enriquecer o debate, a CI aguarda a confirmação de participação de diversos especialistas, como Aldo Rebelo, secretário de Relações Internacionais de São Paulo, Raul Jungmann, presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), entre outros representantes de órgãos governamentais, empresas e entidades ligadas ao setor de mineração.
A expectativa é de que a reunião traga novos insights e propostas para aprimorar o marco regulatório da mineração no Brasil, visando garantir a sustentabilidade, o desenvolvimento socioeconômico e a competitividade do setor a longo prazo.
