Este debate é parte de um esforço mais amplo liderado pelo senador Wilder Morais, que atua como relator do Projeto de Lei 4.443/2025, de autoria de Renan Calheiros. A proposta visa criar a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, focando em minerais como cobalto, lítio, grafite e níquel, bem como nas terras raras, compostas por 17 elementos químicos essenciais para a transição energética e tecnologias contemporâneas, que vão desde painéis solares a veículos elétricos.
O Brasil, que abriga a segunda maior reserva de terras raras do mundo, atrás apenas da China, está bem posicionado no mercado global de minerais críticos. Entretanto, Wilder Morais alertou que a falta de agilidade nas medidas de incentivo pode resultar na perda de uma oportunidade significativa, considerando a crescente demanda global por esses recursos.
Pablo Cesário, presidente do Instituto Brasileiro de Mineração, reforçou essa visão, destacando que a mineração é um setor que demanda investimentos substanciais e de longo prazo, especialmente em um contexto pós-pandemia, onde as nações buscam reduzir sua dependência mútua. Ele também mencionou a importância de outro projeto, o PL 2.780/2024, atualmente em análise no Senado, que introduz incentivos fiscais para o setor através de um fundo garantidor.
A consultora Rafaela Guedes trouxe à tona um aspecto crucial ao abordar a produção de lítio no Brasil. Ela argumentou que a política visa evitar barreiras excessivas para exportação, que poderiam, na verdade, desestimular investimentos. Este tipo de regulação, que busca incentivar o desenvolvimento industrial interno de forma artificiosa, pode resultar em um ambiente de negócios desfavorável, como evidenciado por experiências passadas.
Além disso, foram discutidas propostas para a criação do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, que poderá impor limites à exportação e atrelá-la a parâmetros de industrialização nacional. Contudo, essas propostas também levantaram preocupações sobre a capacidade do novo conselho em atender às demandas do setor em tempo hábil, dado o histórico de lentidão na tomada de decisões em questões de pesquisa mineral.
Por fim, Mauro Henrique Moreira Sousa, da Agência Nacional de Mineração, abordou as limitações estruturais do órgão, que ainda precisa se adaptar a novas atribuições. Ele defendeu a necessidade de investimentos nas estruturas existentes para efetivar a política proposta, como as zonas de processamento, que oferecem incentivos para atrair empresas ao setor. Essa discussão, que deve avançar no Senado, destaca a urgência de um equilíbrio delicado entre controle estatal e liberdade de mercado na mineração brasileira.
