Segundo o relator, as bandeiras tarifárias cobram um valor adicional do consumidor de energia elétrica em razão de situações que dificultam a normalidade do serviço, como chuvas baixas ou deficiência nas obras do setor. Eduardo Braga ressalta que não é justo cobrar imposto nessas situações, e enfatizou que o projeto não interfere na arrecadação planejada de tributos do governo federal e dos governos estaduais e municipais.
Atualmente, existem três bandeiras tarifárias que determinam a cobrança dessas taxas. A bandeira verde sinaliza condições de produção elétrica favoráveis, ou seja, sem cobrança extra. Já as bandeiras amarela e vermelha são fixadas em situações de escassez nas hidrelétricas e determinam um aumento no valor cobrado. Nestes casos, as termelétricas são ativadas, o que acarreta em custos mais elevados não cobertos pelas tarifas regulares. Portanto, o custo é repassado aos contribuintes.
A proposta de retirar a cobrança do ICMS sobre esses adicionais na conta de energia elétrica tem gerado discussões e debates entre os parlamentares. Os defensores do projeto argumentam que a cobrança do imposto em situações de bandeira tarifária é injusta, uma vez que os consumidores não têm controle sobre as condições climáticas ou sobre as deficiências nas obras do setor elétrico.
No entanto, há também aqueles que questionam os impactos que essa medida poderia gerar na arrecadação dos governos. Mesmo com o argumento de que o projeto não afetará a arrecadação planejada de tributos, é importante considerar os possíveis efeitos econômicos e fiscais que a retirada do ICMS sobre adicionais na conta de energia elétrica poderia causar.
A discussão sobre o PLP 111/2022 ainda está em curso e, portanto, será necessário aguardar a análise pela Comissão de Assuntos Econômicos para que sejam definidos os próximos passos e as possíveis modificações no texto. A decisão final sobre a proposta ainda está em aberto e dependerá das deliberações dos senadores e de outros atores políticos envolvidos.
