Essa iniciativa visa proteger os direitos dos consumidores e garantir uma maior transparência nas relações entre passageiros e empresas aéreas. Com a proibição da cobrança de multas em caso de retificação no bilhete de passagem, os passageiros terão mais liberdade para corrigir possíveis erros sem serem penalizados financeiramente.
Além disso, a garantia do reembolso do valor pago em casos de desistência por motivo de força maior é uma medida importante para garantir a segurança dos passageiros em situações imprevistas, como por exemplo, problemas de saúde, familiares ou até mesmo questões relacionadas à segurança.
Essas alterações propostas no projeto de lei são uma importante conquista para os consumidores, que muitas vezes se veem em situações de vulnerabilidade diante das políticas comerciais das companhias aéreas. Com essa nova legislação, espera-se uma maior proteção aos direitos dos passageiros e uma maior harmonia nas relações entre empresas e consumidores no setor da aviação.
Agora, o projeto seguirá para análise em outras comissões do Senado e, caso seja aprovado, poderá trazer mudanças significativas para o mercado de aviação civil no Brasil. É importante ressaltar a importância dessas medidas para garantir uma maior segurança e transparência nas relações entre passageiros e empresas aéreas.
