A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), prevista no Decreto-Lei 5.452, de 1943. Atualmente, segundo o artigo 193 da CLT, são consideradas atividades perigosas aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, implicam risco acentuado devido à exposição permanente do trabalhador a inflamáveis, explosivos ou energia elétrica em geral, entre outros fatores. Também estão incluídos nessa categoria os trabalhadores que andam de motocicleta.
Essas atividades garantem ao trabalhador um adicional de 30% sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa. Além do adicional de periculosidade, o empregado pode optar pelo adicional de insalubridade, desde que seja descontado ou compensado caso tenha recebido outros adicionais da mesma natureza por meio de acordo coletivo.
A Norma Regulamentadora 16 (NR-16) do Ministério do Trabalho e Emprego exclui da caracterização de periculosidade o transporte em pequenas quantidades de combustível. No entanto, em 2019, essa norma foi revogada devido ao avanço da tecnologia de segurança nos caminhões e ao aumento da demanda por combustível devido à maior potência dos veículos. Ainda assim, parte da jurisprudência entende que volumes superiores a 200 litros são caracterizados como periculosidade.
O relator do projeto, senador Carlos Viana, decidiu pela aprovação do texto original e rejeitou uma emenda que retirava o alcance da regulamentação para máquinas e equipamentos de refrigeração de carga. Durante a discussão da matéria, o senador Jaime Bagattoli (PL-RO), que é motorista profissional, concordou com a proposta, ressaltando a necessidade dos caminhões virem de fábrica com tanques de combustível de capacidade superior a 200 litros. A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) criticou as normas do Ministério do Trabalho, afirmando que ignoram o que foi aprovado pelo Legislativo, pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e pelo Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro).
O senador Jorge Seif (PL-SC) parabenizou o Senado pelo apoio ao setor de logística no Brasil. A aprovação desse projeto representa uma mudança significativa para os motoristas, que poderão transportar combustível para uso próprio sem serem penalizados pelo adicional de periculosidade. Agora, resta aguardar a sanção presidencial para que essa alteração seja efetivada e traga benefícios para a categoria.
-
-
-
-
