Na última terça-feira (24), a Comissão de Infraestrutura (CE) aprovou um projeto de decreto legislativo que visa derrubar duas regras tarifárias da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) que afetam os estados do Nordeste. As regras em questão aumentariam o custo da transmissão de energia excedente produzida na região a partir de 2028. Agora, o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise.
As resoluções da ANEEL, alvos do projeto, são a 1.024 e a 1.041, ambas de 2022. Estas resoluções alteraram o cálculo das tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (Tust) e de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd), estabelecendo um período de transição até 2028 para que os geradores paguem mais pelo uso das linhas de transmissão para escoar a energia produzida. Com tais medidas, as resoluções aumentam o chamado “sinal locacional”, fator que compõe as tarifas e leva em consideração a distância entre as geradoras de energia e os centros consumidores.
Segundo o relator do projeto, senador Otto Alencar (PSD-BA), as regras afetam principalmente as geradoras de energia eólica localizadas no Norte e Nordeste, que exportam a energia excedente produzida para as regiões Sul e Sudeste. Para ele, a consequência disso será a migração de projetos e investimentos entre as regiões.
Durante a votação, o senador Cid Gomes (PDT-CE) criticou a medida da ANEEL, argumentando que ela favorece a concentração de renda ao tirar dos estados mais pobres uma fonte de desenvolvimento. Na opinião de Gomes, a lógica é prejudicial para qualquer programa de desenvolvimento regional e de estímulo às energias sustentáveis.
Por outro lado, o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) manifestou-se contra o projeto de decreto legislativo. Segundo ele, a derrubada das resoluções beneficiaria apenas a região Nordeste, enquanto estados das regiões Norte e Centro-Oeste também utilizam a energia transmitida e, portanto, se beneficiariam do novo arranjo. Heinze também destacou o potencial dessas regiões para explorar a geração própria de energia.
Senadores das regiões Norte e Centro-Oeste apoiaram a visão de Heinze, mas votaram a favor do projeto por diferentes motivos. Marcos Rogério (PL-RO) e Alan Rick (União-AC) preferiram levar a discussão para a CCJ, próxima etapa do projeto. Já Jayme Campos (União-MT) criticou as práticas da ANEEL e argumentou que é necessário fazer um “freio de arrumação” na agência.
Agora o projeto de decreto legislativo será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para votação no plenário do Senado.
As resoluções da ANEEL, alvos do projeto, são a 1.024 e a 1.041, ambas de 2022. Estas resoluções alteraram o cálculo das tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (Tust) e de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd), estabelecendo um período de transição até 2028 para que os geradores paguem mais pelo uso das linhas de transmissão para escoar a energia produzida. Com tais medidas, as resoluções aumentam o chamado “sinal locacional”, fator que compõe as tarifas e leva em consideração a distância entre as geradoras de energia e os centros consumidores.
Segundo o relator do projeto, senador Otto Alencar (PSD-BA), as regras afetam principalmente as geradoras de energia eólica localizadas no Norte e Nordeste, que exportam a energia excedente produzida para as regiões Sul e Sudeste. Para ele, a consequência disso será a migração de projetos e investimentos entre as regiões.
Durante a votação, o senador Cid Gomes (PDT-CE) criticou a medida da ANEEL, argumentando que ela favorece a concentração de renda ao tirar dos estados mais pobres uma fonte de desenvolvimento. Na opinião de Gomes, a lógica é prejudicial para qualquer programa de desenvolvimento regional e de estímulo às energias sustentáveis.
Por outro lado, o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) manifestou-se contra o projeto de decreto legislativo. Segundo ele, a derrubada das resoluções beneficiaria apenas a região Nordeste, enquanto estados das regiões Norte e Centro-Oeste também utilizam a energia transmitida e, portanto, se beneficiariam do novo arranjo. Heinze também destacou o potencial dessas regiões para explorar a geração própria de energia.
Senadores das regiões Norte e Centro-Oeste apoiaram a visão de Heinze, mas votaram a favor do projeto por diferentes motivos. Marcos Rogério (PL-RO) e Alan Rick (União-AC) preferiram levar a discussão para a CCJ, próxima etapa do projeto. Já Jayme Campos (União-MT) criticou as práticas da ANEEL e argumentou que é necessário fazer um “freio de arrumação” na agência.
Agora o projeto de decreto legislativo será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para votação no plenário do Senado.
