O relatório elaborado pelo senador Weverton (PDT-MA) em relação ao substitutivo do projeto de lei 576/2021, originalmente proposto pelo ex-senador Jean Paul Prates, foi aprovado pelos senadores. O relator manteve a maior parte do substitutivo, realizando apenas alguns ajustes de acordo com as demandas apresentadas.
Uma das polêmicas do projeto se refere à ampliação dos prazos para que termelétricas desfrutem de benefícios concedidos em 2021 como parte das condições para a privatização da Eletrobras. Alguns senadores questionaram essa mudança, alegando que apenas uma usina se beneficiará do tempo estendido, o que não estava previsto na proposta inicial.
Durante a discussão, o senador Otto Alencar (PSD-BA) propôs a retirada do trecho referente ao carvão, por considerá-lo prejudicial ao meio ambiente e oneroso para o consumidor. No entanto, a sugestão foi rejeitada pela maioria dos parlamentares presentes na reunião da CI.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), mencionou a possibilidade de veto presidencial a esse trecho específico, destacando a importância de se debater essa questão ainda no âmbito do Senado. Já o senador Omar Aziz (PSD-AM) levantou dúvidas sobre a eficácia dos incentivos fiscais destinados a essa área.
Os senadores favoráveis ao projeto ressaltaram a importância das termelétricas na preservação ambiental, destacando a necessidade de equilibrar a geração de energia com a proteção do meio ambiente. Além disso, enfatizaram que a acumulação de energia termoelétrica em reserva contribui para contornar crises energéticas decorrentes da escassez de chuvas.
A proposta também aborda a geração de energia elétrica a partir de empreendimentos offshore, como eólica, solar e das marés. A outorga para esses projetos será realizada mediante autorização ou concessão, contemplando áreas como o mar territorial, a plataforma continental e a Zona Econômica Exclusiva (ZEE), com restrições em determinadas áreas para preservar rotas de navegação e locais de importância cultural e natural.
Em síntese, o marco regulatório para a exploração de energia elétrica em alto mar e os setores de carvão mineral e gás natural foi aprovado pela CI, dando continuidade ao processo legislativo para possíveis mudanças na área energética do país. A discussão sobre os desdobramentos desse projeto promete promover debates acalorados no Plenário do Senado.
